sábado, 27 de fevereiro de 2010

Acordo de paz para Darfur


ÁFRICA/SUDÃO - “Um acordo significativo, um passo importante para restabelecer a paz no Darfur

Doha (Agência Fides) - “O acordo assinado entre o governo sudanês e o JEM é importante porque este último é o grupo militarmente mais forte e capaz que age em Darfur” – disse à Agência Fides Vittorio Scelzo que segue através da Comunidade Romana de Santo Egídio as negociações de Doha (Catar) onde em 23 de Fevereiro, foi assinado o cessar-fogo e um acordo por Amin Hassan Omar, chefe dos negociadores sudaneses, e por Ahmed Tugud, líder da delegação do Justice and Equality Movement (JEM).
“O tranquiliza tanto o quadro político interno sudanês quanto as relações entre os Estados da Região, também à luz do recente acordo entre Chade e Sudão” – afirma Scelzo. “O acordo entre Cartum e N’Djamena marcou uma viradagem decisiva na negociação com o JEM porque este último tem agido estrategicamente no território chadiano”. Em Janeiro de 2010 os dois países assinaram um acordo de “normalização” das relações e um protocolo de segurança das forças, que prevê a colocação de 3 mil homens, no confim, dividida em partes iguais. As relações entre Chade e Sudão foram reforçadas pela recente visita do Presidente chadiano Idriss Déby a Cartum (ver Fides 9/2/2010)
Os acordos de Doha não foram assinados pelos outros movimentos que actuam no Darfur, entre eles o Sudan Liberation Army (SLA). “O SLA dividiu-se em várias correntes por isso é difícil chegar a uma posição comum entre todas as suas componentes. É preciso continuar as negociações para incluir também aqueles grupos’ – explica Scelzo. “Não podemos pensar que o clima de insegurança no Darfur desapareça rapidamente. Darfur é um território grande e difícil de controlar. Com o fim das operações militares do grupo de guerrilha mais forte, o maior problema de segurança é constituído pelo banditismo que atinge, sobretudo, os pilares da comunicação”.
Segundo notícias da imprensa sudanesa, o JEM, poderia chegar a um acordo político com o National Congress Party (NCP), o partido do Presidente Omar el-Bashir, tendo em vista as eleições políticas que deveriam realizar-se até à primavera deste ano. “Um acordo entre as duas facções políticas é possível porque o JEM foi criado por pessoas próximas à linha política do governo sudanês que entraram em dissidência. O JEM, diversamente do SLA, tem uma agenda política nacional, enquanto o SLA e outros grupos estão concentrados sobre o problema de Darfur” – explica Scelzo. “Por este motivo o SLA afirma que o acordo de Doha não trará benefícios concretos para a região. Na realidade o acordo, que deve ser aperfeiçoado e completado com acordos futuros, acolhe duas solicitações que foram feitas por muitos grupos do Darfur: uma mudança da divisão administrativa da região e o pagamento de uma indemnização para as vítimas da guerra civil”.
“Acredito que o acordo de Doha seja muito significativo e um passo importante para restabelecer a paz na região” – conclui Scelzo.
A Comunidade de Santo Egídio expressa a sua satisfação porque o acordo de Doha prevê a revogação de mais de 100 condenações à morte no Sudão, como pedido da Comunidade de Santo Egídio, que há vários anos é promotora de uma campanha mundial para a abolição da pena capital. (L.M.) (Agência Fides 24/2/2010)

domingo, 21 de fevereiro de 2010

Missão da ONU que protege os deslocados do Darfur no Chade pode deixar de existir


Um alto responsável da ONU vai ao Chade esta semana para pedir ao presidente Idriss Deby que autorize a continuação de acolhimento no seu território dos capacetes azuis encarregados proteger os deslocados da guerra civil do Darfur.


Alain Roy, chefe do departamento de manutenção de paz da ONU, tentará conseguir que Deby recue no seu pedido de retirada rápida da Missão das Nações Unidas para o Chade e República Centro-Africana (Minurcat).O mandato da Minurcat expira em 15 de Março e Deby pediu para não ser renovado pelo Conselho de Segurança, por esta força ser um "fracasso".
Contudo, o órgão superior da ONU está pouco propenso a fazer retirar a força, sobretudo de forma precipitada, por dela depender a segurança de meio milhão de civis.
A visita do responsável das Nações Unidas ocorre numa altura em que o Sudão e o Movimento para a Justiça e Igualdade (JEM), um dos dois principais grupos rebeldes do Darfur, província ocidental do Sudão, procuram o diálogo com a assinatura sábado de uma trégua.
O Minurcat foi criado em 2007 para assegurar a segurança dos refugiados e deslocados no Chade e República Centro-Africana, dois países afectados indirectamente pela guerra no Darfur.
A força multinacional conta com 2.800 elementos, militares, polícias e civis.
Lusa

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Sul do Sudão: eleições armadas


No Sul do Sudão sopram ventos de violência. Confrontos alimentados por milícias próximas do Governo de Cartum aumentam a instabilidade à medida que se aproximam as eleições de Abril. O exército nacional está por construir e a força militar das Nações Unidas fracassa no cumprimento da sua missão de paz.

Nos últimos meses, registou-se no Sul do Sudão um dramático aumento da violência entre os vários grupos étnicos. O arcebispo Daniel Deng Bul, primaz da igreja episcopal de Sudão-Juba, lançou um apelo à comunidade internacional: «A violência no Sul é hoje o principal e o maior problema do país. Velhos atritos são reactivados e fomentados para causar devastação entre as populações e desestabilizar o país. Nós sabemos claramente quem está a orquestrar tudo isto. Por diversos testemunhos recolhidos, é evidente que contrabando de armas, rearmamento e incitamento ao confronto étnico é obra dos inimigos do Acordo de Paz.»

Agressões a comunidades

Em Outubro, Mons. Hiiboro Kussala, bispo de Tombura-Yambio, em Roma para o Sínodo Africano, numa entrevista à Rádio Vaticano falou de agressões a comunidades cristãs: «Matam, queimam casas e igrejas. Os rebeldes circulam com novas fardas e novas armas recebidas do Governo de Cartum. É evidente que alguém procura fazer que o Sul do Sudão mergulhe no marasmo, para que enfraqueça a paz necessária à preparação e celebração do referendo, previsto para 2011.»
Também os líderes do SPLM levantam o dedo contra Cartum. O que os fez suspeitar foi o facto de as novas milícias se mostrarem muito organizadas e bem armadas. O general Oyai Deng Ajak, ministro da Cooperação Regional do Governo do Sul, diz: «A suspeição, corroborada por evidências, é que a nossa contraparte no Norte esteja a treinar, a armar e a enviar para o Sul antigos grupos de milicianos que já combateram ao lado do exército de Cartum no decurso da guerra.» Viram-se aviões Antonov voar a baixa altitude e a largar caixas cheias de armas e munições junto dos campos dos rebeldes do Exército de Resistência do Senhor (LRA, na sigla inglesa), bem como helicópteros a aterrar em aldeias habitadas por determinados grupos étnicos e a abastecê-los de material bélico.

Fins pessoais

Envolvidos nesta escalada de violência estão também os políticos sul-sudaneses e antigos líderes de milícias, sempre prontos a explorar as tensões étnicas para fins pessoais. Depois de um confronto armado em Janeiro de 2009 entre grupos collo e grupos dincas no Malakal, um líder collo confessou a John Ashworth, investigador que desde há anos segue de perto o evoluir da situação no Sudão: «Se os Dincas recebem armas dos seus irmãos de Juba, que ocupam lugares de liderança no SPLM e no Governo do Sul, nós não podemos deixar de nos dirigirmos a Cartum.» Muitos actos de violência e de banditismo em Juba e noutras zonas mais a sul são imputáveis a grupos do SPLM: junto das fronteiras com o Quénia e o Uganda, antigos soldados do exército do Sul estão ainda hoje a operar fora do controlo do SPLM.
São claros os objectivos daqueles que orquestram estas violências: desacreditar o Acordo de Paz, atrasar a sua aplicação, criar a sensação de que o Sul não é capaz de se governar sozinho e fazer surgir a dúvida na comunidade internacional de que uma eventual separação do Sul se transformará num banho de sangue; e, ao mesmo tempo, oferecer a Cartum uma desculpa para manter as suas tropas em algumas regiões meridionais consideradas estratégicas por razões de segurança nacional.
Muitas vezes acusou-se o Governo do Sul de não querer usar as suas tropas para bloquear logo à nascença as violências ou travar os conflitos. De facto, durante muito tempo, a opção do Governo de Juba foi de não intervir em confrontos definíveis como «conflitos étnicos ou civis». O facto não deve surpreender. De recordar que, se é verdade que os fautores das violências são na maioria membros de antigas milícias locais, é igualmente verdade que também as tropas do SPLA destacadas depois da assinatura do Acordo de Paz para as diversas zonas foram elas mesmas milícias locais, dedicadas a assaltos contra grupos rivais com fins de saque ou represália. Portanto, um envio de soldados do SPLA contra uma milícia local não seria visto pela população como uma intervenção de força super partes ao serviço de um governo neutral, mas de um dos muitos grupos rivais, e isso agravaria o conflito. Recentemente, todavia, o Governo do Sul alterou esta política não interventora e hoje procura garantir um certo nível de segurança, mesmo se, no dizer de muitos, ainda não suficiente.

Unidades de defesa

Durante as negociações que conduziram ao Acordo de Paz, o regime de Cartum insistira para que houvesse um único exército nacional, as Forças armadas sudanesas (FAS), no qual o SPLA (o braço armado do SPLM) seria integrado. O SPLM, pelo contrário, convencido de que somente a manutenção de uma robusta força militar do Sul poderia garantir que o acordo fosse aplicado em todas as suas vertentes, obstinou-se pela constituição de duas forças armadas distintas: as FAS a norte e o SPLA a sul.
No momento da assinatura, optou-se por um compromisso: ao lado das FAS no Norte e do SPLA no Sul, haveria unidades mistas integradas (UMI) de defesa (50 por cento FAS, 50 por cento SPLA), destacadas em localidades-chave tanto no Norte como no Sul. O compromisso, porém, não funcionou. As UMI não se encontram sob um comando único. Muitas vezes as duas facções que as compõem têm de ser alojadas em dois aquartelamentos distintos e distantes. Em várias localidades verificaram-se confrontos armados entre soldados das FAS e militares do SPLA destinados à mesma UMI.

Muitas armas

Se se pergunta às populações do Sul qual é a prioridade a seguir, a resposta é previsível: a retirada das demasiadas armas ainda em circulação na região. Os crimes praticados à mão armada são um grave problema em Juba e noutros lugares. Procurou-se lançar algumas iniciativas a este respeito, mas falta vontade política para alcançar esse objectivo. De resto, dá-se como certa a necessidade de se preparar para a próxima guerra, é óbvio que as armas serão deixadas nas mãos daqueles que apoiarão o esforço bélico. Quando muito, poderia avançar-se com uma política de desarmamento selectivo, isto é, algumas comunidades que se tinham alinhado com o Norte no decorrer da última guerra e que, com toda a probabilidade, sê-lo-ão mais uma vez por ocasião da próxima.
Houve tentativas de desarmamento nas regiões do Nilo Superior e de Jonglei, mas as modalidades empregadas conduziram a novos casos de violência. As comunidades a quem foram sequestradas as armas foram prontamente atacadas e dilapidadas pelos grupos vizinhos a quem as armas tinham sido deixadas. Em alguns casos, para desarmar as gentes foram empregadas antigas milícias pertencentes a um grupo inimigo, unidos ao SPLA.
É indispensável procurar outras vias para garantir a segurança. Alguém sugeriu a apreensão momentânea das armas até ao momento em que forem necessárias, ou eliminá-las das cidades e proibir os soldados de as trazer consigo quando não estão em serviço.

Missão UNMIS

Em 2004, poucos meses antes da assinatura do Acordo de Paz, durante um encontro de negociações, alguns líderes das igrejas sudanesas manifestaram-se defensores do envio para o país de uma força de paz da ONU, dotada de um amplo mandato. Um deles, porém, advertiu-os: «Atenção àquilo que pedem! Pensam que nos enviarão capacetes azuis canadianos, noruegueses ou sul-africanos? Ilusão! Vamos defrontar-nos com tropas enviadas por Estados árabes e muçulmanos.» Não se enganava.
A actual Missão da ONU no Sudão (Unmis) é formada na maioria por pessoal enviado por dois países muçulmanos, Bangladesh e Paquistão, por dois Estados que têm sede do petróleo sudanês, China e Índia, e por um país árabe, o Egipto, que se gaba desde há muito de direitos adquiridos sobre as águas do Nilo. Ninguém duvida do profissionalismo e neutralidade destes capacetes azuis. Mas destoa que, para manter a paz depois de uma guerra em que a questão étnica, a religião e os recursos petrolíferos foram factores determinantes, tenham sido impostos ao Sul do Sudão «tutores de paz» com evidentes ligações ao inimigo.
Segundo a opinião de muitos observadores internacionais, a missão de paz da ONU no Sul do Sudão foi profundamente decepcionante; em termos de capacidade de patrulhamento e de vigilância, foi um verdadeiro fracasso. Para não falar da sua mais total ignorância do contexto sociopolítico e da sua incapacidade de analisar de forma correcta a situação. Onde explodiram combates, os capacetes azuis ou primaram pela sua ausência, ou efectuaram intervenções totalmente ineficazes. Os escassos sucessos obtidos suscitam sérias dúvidas quanto à relação custo-benefício desta operação altamente dispendiosa (980,6 milhões de dólares orçamentados para o ano fiscal 2009-2010). A 30 de Setembro de 2009, a força Unmis no Sul do Sudão era constituída por 13.422 pessoas (8.793 soldados, 486 observadores militares, 682 polícias, 797 civis internacionais, 2.395 civis locais e 271 voluntários da ONU).


FRANCO MORETTI (Alem Mar, Fevereiro, 2010)

Igreja no Sul do Sudão: ao serviço da paz


A Igreja no Sudão foi o último bastião ao serviço da paz e na assistência às populações martirizadas durante 21 anos de guerra civil – e continua a desempenhar um papel activo na consolidação da paz e na reconstrução do país.

A Igreja – refiro-me às comunidades católicas e protestantes – manteve escolas e centros de saúde a funcionar, especialmente nas áreas controladas pelo Exército de Libertação do Povo do Sudão (SPLA na sigla inglesa), distribuiu alimentos e promoveu o diálogo para a paz no Sudão junto da comunidade internacional. O Conselho das Igrejas do Sul do Sudão desenvolveu um método de reconciliação «povo-para-povo» com o fim de fomentar a paz entre as muitas tribos e clãs que lutavam entre si na região, uma iniciativa crucial para pacificar o próprio Sul durante a guerra civil.

Ao lado do povo

Muitos agentes eclesiais – bispos, padres, catequistas e leigos – foram perseguidos, presos e mesmo torturados tanto pelo Governo de Cartum como pelo SPLA por denunciarem a arabização e islamização do Sul e as injustiças e arbitrariedades de alguns comandantes da resistência armada.
Um acordo assinado em 2005 pôs fim à longa guerra civil. O tratado continua a funcionar, embora pareça cada vez mais fragilizado pelo boicote constante do partido do presidente Hassan Omar al-Bashir, o Partido do Congresso Nacional, que arrasta a sua concretização o mais que pode à revelia da comunidade internacional, que funciona como garantia de que o tratado é cumprido na íntegra.
A Igreja essa permanece ao lado do seu rebanho como guardiã da paz neste momento crítico, o sexto e último ano do chamado «período interino», embora tenha demonstrado também alguma falta de iniciativa e de visão pastoral para responder aos novos desafios da consolidação do sistema democrático no país.

Maioria silenciosa

O ministro dos Assuntos Internos do Governo semiautónomo do Sul do Sudão no início de Novembro convidou alguns líderes das Igrejas presentes na região para discutir a actualidade política e o papel das comunidades eclesiais.
O ministro Gier Chuang Aluong disse aos oito líderes presentes – os arcebispos católico e anglicano de Juba, e representantes das Igrejas Pentecostal e Adventista, entre outros – que eles eram a voz da maioria silenciosa no Sul do Sudão e que o Governo precisava de fazer equipa com eles.
«Eu creio profundamente na necessidade de o Governo, o ministério, as forças da ordem e segurança trabalharem em conjunto com a Igreja porque ela continua a ser o porta-voz da maioria silenciosa. A Igreja é o centro da informação, dos interesses, do sofrimento, o centro de tudo no Sul do Sudão», disse.
Chuang acrescentou que o Sul do Sudão está a perder mais gente no tempo de paz que durante a guerra por causa dos conflitos intertribais alimentados pelo ódio permanente para manter o Sul dividido e tentarem provar que os sulistas por si sós são ingovernáveis e a região será uma nova Somália com senhores da guerra a controlar as suas áreas de influência e o governo central sem espaço para governar.
De facto, as Nações Unidas dizem que só em 2009 os conflitos intertribais fizeram mais de 2000 vítimas mortais. E dezenas de milhares de pessoas foram deslocadas pelos ataques que deixaram de alvejar os campos onde as vacas pernoitam e atacam mulheres e crianças em aldeias postas a ferro e fogo. O deslocamento de áreas inteiras veio agravar a escassez de comida em áreas fustigadas pela seca.
O ministro apelou aos líderes religiosos para colaborarem com o seu governo na promoção da paz, reconciliação e sanação nacional.
O arcebispo Daniel Deng Bul, primaz da Igreja Episcopal do Sudão (da comunhão anglicana), respondeu que os líderes religiosos estão prontos para assegurarem que o país não resvale de novo para a guerra e mantenha a paz.
O arcebispo católico de Juba, Dom Paolino Lukudu Loro, acrescentou que as igrejas têm a inspiração para se encontrarem com as populações e promover a reconciliação entre elas.
O bispo Rafael Kenyi, da Igreja Pentecostal do Sudão, por seu turno sublinhou que as igrejas devem dar a mão ao Governo para combaterem a insegurança na região.
Outros líderes religiosos acrescentaram a necessidade de desarmarem mentes e corações e sugeriram o estabelecimento de um Conselho de Anciãos da Igreja para aconselharem o presidente do Governo do Sul do Sudão.

Guardas da paz

As Igrejas no Sudão durante a guerra assistiram as populações com comida, medicamentos, escolas e apoio espiritual. No tempo da paz querem ser sentinelas do acordo de paz.
No dia 9 de Janeiro de 2005, o SPLA – que entretanto se transformou em movimento político – e o Governo de Cartum assinaram o Acordo Global de Paz, conhecido localmente por CPA, que consagrou um país com dois regimes (islâmico no Norte e secular no Sul) e pôs termo à segunda guerra civil, que começou em 1984 promovendo a partilha do poder e do petróleo entre o Norte e o Sul.
A Igreja teve um papel preponderante nas negociações de paz – o direito dos povos do Sul à autodeterminação foi promovido pelos líderes religiosos sob o tema «Deixai o meu Povo escolher» – e quer manter-se activa e vigilante no seu cumprimento.
As Igrejas cristãs organizaram recentemente em Juba, a capital do Sul, o Fórum Ecuménico do Sudão sob o tema «Juntos permanecemos unidos pela paz».
No final, o secretário-geral do Conselho das Igrejas do Sudão, reverendo Ramadan Shan, disse aos jornalistas que as igrejas querem construir paz, reconciliação e unidade. Ele explicou que a paz, reconciliação e implementação do acordo de paz são os assuntos que necessitam de uma intervenção urgente da Igreja.
O Rev. Shan adiantou que a Igreja tem um papel importante a desempenhar na concretização total do acordo de paz e disse que ia continuar a tentar relançar as conversações entre o SPLM e o NCP para desbloquear a legislação necessária para as eleições e o referendo.

Eleições e referendo

O período interino do Sudão já tem menos de um ano mas vai testemunhar dois eventos críticos do acordo de paz: as eleições gerais de 6 a 11 de Abril de 2010 e o referendo para a autodeterminação do Sul do Sudão, o mais tardar em Janeiro de 2011, acto em que os habitantes do Sul vão escolher entre a federação com o Norte ou a independência total. Parece que a agulha da vontade política pende mais para a independência. A lei que regula o acto foi finalmente aprovada depois do Natal antes de o parlamento nacional ser desactivado.
O Rev. Shan disse que as igrejas precisam de se comprometer com urgência na concretização do acordo de paz envolvendo-se no processo eleitoral através da educação cívica e consciencialização política de gente que nunca votou e vai receber 12 boletins de votos para eleger o presidente da República, o presidente do Sul do Sudão e o governador de Estado, além dos representantes para o parlamento nacional, sulista e estatal, dos círculos uninominais, mulheres e círculos nacionais para os partidos mais pequenos.
O bispo católico de Rumbek, o comboniano César Mazzolari, concorda com o líder do Conselho das Igrejas: «O nosso papel é criar a consciência para que as pessoas entendam a participação nas eleições como dever cristão e de amor para com a nação e a paz.»
Esta é também a opinião do bispo católico de Tombura-Yambio, diocese situada no Estado de Equatória Ocidental, junto à RD Congo, e atormentada pelos ataques constantes dos guerrilheiros ugandeses do Exército de Resistência do Senhor (LRA em inglês) que actuam na floresta fronteiriça do Sul do Sudão, RD Congo e África Central depois que o seu líder Joseph Kony se recusou a assinar o tratado de paz com o Governo de Campala mediado pelo vice-presidente do Sul do Sudão.
Dom Eduardo Hiiboro, de 45 anos, é o benjamim da Conferência Episcopal dos Bispos Católicos do Sudão e um especialista em assuntos de justiça e paz. Ele disse-me durante uma entrevista para a Cadeia de Rádios Católica do Sudão que as igrejas devem trabalhar para a construção da paz e da reconciliação para garantirem o êxito de dois momentos cruciais no Sudão: as eleições e o referendo.
Ele acrescentou que a Igreja se faz ouvir, pedindo a paz e dialogando sobre modos de a preservar.
Em Novembro, dom Hiboro, organizou um encontro de dois dias com os párocos da sua diocese no Centro Catequético de Nzara para delinearem uma estratégia para prevenir a violência durante e depois das eleições e do referendo.
O programa inclui encontros entre grupos étnicos, partidos políticos, chefes tradicionais, grupos religiosos e organizações não governamentais internacionais para celebrarem a reconciliação e consolidarem a paz.
Dom Hiiboro acrescentou que a sua diocese estava muito ocupada com a organização de encontros de oração para preparar as celebrações do quinto aniversário da assinatura do acordo de paz, que este ano decorreu em Yambio, explicando que a diocese de Yambio queria celebrar o evento com os corações convertidos à paz.


JOSÉ VIEIRA (Alem Mar, Fevereiro, 2010)

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Novo site da Plataforma Por Darfur: www.pordafur.org


O povo do Sudão viveu um conflito de 22 anos que terminou num extenso acordo de paz que obrigou a um enorme investimento e apoio por parte da comunidade internacional. Neste momento há um forte risco de este acordo ser quebrado e de que aconteça o regresso ao conflito com consequências desastrosas para a população do Sudão.

É neste contexto de preocupação com o conflito que a Plataforma Por Darfur, relança o seu trabalho. A Plataforma Por Darfur é composta por várias organizações da sociedade civil e trabalha para que os direitos humanos sejam promovidos e respeitados.

A primeira grande acção será o relançamento do web site da Plataforma, totalmente redesenhado PROBONO pela agência de webdesign Goweb. Neste novo web site, o público poderá acompanhar a situação no Sudão e os acontecimentos mais importantes na região do Darfur e poderá ainda participar nas campanhas que entretanto forem lançadas.

As acções seguintes serão marcadas pelo ritmo dos tambores da campanha Sudão365.
Esta campanha internacional, que durará um ano, é representada em Portugal pela Plataforma Por Darfur, e apela à comunidade internacional e aos lideres mundiais para estarem atentos à situação dos direitos humanos no Sudão em 2010 e para que evitem a precipitação numa nova espiral de derramamento de sangue, violência e impunidade.

E para reforçar o trabalho, juntaram-se à Plataforma mais duas organizações: a Fundação Ajuda à Igreja que Sofre e a Associação Mãos Unidas – Padre Damião.

Mais de dois milhões de pessoas perderam a vida durante a guerra entre Norte e Sul. Em 2009 aconteceu um recrudescer de violência em que mais de 2 .500 pessoas morreram e cerca de 35.0 000 foram deslocadas para o sul.

No Darfur, continua por resolver o conflito, onde foram vitimadas centenas de milhar de pessoas e milhares continuam a sofrer diariamente nos campos de refugiados.

A acção e o apoio de todos são fundamentais, colabore connosco em http://www.pordarfur.com/

Para comentários:
Padre Leonel Claro, 96 810 7616

A Plataforma Por Darfur é composta por:
Amnistia Internacional, Associação Mãos Unidas Padre Damião, Comissão Justiça e Paz dos Religiosos, Fundação Ajuda à Igreja que Sofre, Fundação Gonçalo da Silveira, Missionários Combonianos, Rede Fé e Justiça Europa-África.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

Igreja em África: uma voz profética


Os bispos africanos embocaram o caminho da profecia. Esta é uma das conclusões que se podem tirar de um balanço do recente sínodo dos bispos para a África. Com grande lucidez e coragem, os pastores das comunidades eclesiais de África analisaram os males do continente e indicaram o caminho para sair deles.

Isso pareceu-me claro desde a «Relação antes do debate», feita por uma das figuras eclesiais mais significativas do continente, o cardeal Peter Turkson, arcebispo de Cape Coast (Gana) e recentemente nomeado para presidir ao Conselho Pontifício para a Justiça e a Paz, ao falar precisamente da dívida externa de 230 biliões de dólares. «Este contínuo financiamento dos bancos nacionais, recorrendo a empréstimos», disse o cardeal Turkson, «não faz senão aumentar uma dívida nacional insuportável…» E acrescentou de seguida: «A saída da África da sua agonia económica deve ser obra dos africanos e orientada por eles próprios. Por isso os corações precisam de ser convertidos e os olhos abertos para encontrar novos modos de utilizar a riqueza pública para o bem comum; e isso cabe à missão evangelizadora da Igreja no continente e nas ilhas.»

Comprimento de onda

E neste comprimento de onda se inseriram os mais de cem bispos que intervieram depois do cardeal Turkson. Com análises corajosas da sua realidade, a começar pela implacável análise política dos 53 países que compõem a África. «Uma nova estirpe de ditadores está a substituir a anterior», afirmou o arcebispo emérito de Campala (Uganda), cardeal Wamala. De facto, esses não acreditam em nenhum princípio democrático sólido. Acreditam num único princípio e esse é o da engenharia política. É este estilo de liderança que dá origem aos conflitos.»
Situou-se na mesma linha o arcebispo de Durban (África do Sul) W. Napier: «É verdade que desde o Sínodo de 1994 houve poucos golpes de Estado em África, mas o monstro que tenta usurpar o poder não desapareceu. Pelo contrário, mudou de aspecto e modus operandi. Não haverá indivíduos que se proclamam “presidentes vitalícios”, mas cada vez há mais partidos políticos que assumem essa função.» E aponta o dedo contra partidos que lutaram pela libertação, como no Botsuana, Angola, Zimbabué e Moçambique, e que agora continuam a governar, “identificando-se” com o Estado. «O partido, nestes casos, já fez um efectivo golpe de Estado», declarou o arcebispo Napier. «Ainda mais grave, quando o partido se declara a favor dos pobres, mas os seus representantes enriquecem de forma descarada.» E conclui: «Rezemos para que o milagre aconteça, isto é, a libertação não dos colonizadores, mas da ditadura do poderosíssimo partido que se apropriou do poder num silencioso golpe de Estado!»
A ainda sobre a vertente política, muitos bispos fizeram notar que os conflitos étnicos em África são criados para se chegar ao poder. «Homens políticos servem-se dos conflitos étnicos para conquistar o poder e mantê-lo», disse o arcebispo de Gitage (Burundi), S. Ntamwana. «Alguns deles consideram a sua função unicamente como fonte de enriquecimento pessoal e das suas famílias e dos seus amigos, fazendo desse modo triunfar o clientelismo e o tribalismo sobre os valores autênticos e comprometendo a paz social.»

Campo económico

Igualmente duras as análises episcopais em campo económico. «As multinacionais exploram os recursos naturais em África de uma forma que não tem precedentes na História», disse o bispo de Umuahia (Nigéria), L. Ugorji. «Esta exploração irreflectida do ambiente tem depois um impacto negativo sobre os Africanos e ameaça as suas perspectivas de viver em paz.» Sobre as multinacionais os bispos martelaram muito, mas também sobre a finança internacional. «Como todos os países organizados, as jovens nações da África tiveram de recorrer aos bancos internacionais para realizar numerosos projectos tendentes ao desenvolvimento. Muitas vezes os dirigentes, pouco preparados, não estiveram suficientemente atentos e caíram nas armadilhas daqueles que os entendidos chamam “assassinos financeiros”, chacais mandados por organismos habituados aos contratos desleais, destinados a enriquecer a finança internacional que conjura no silêncio e na mentira.»
Também a situação dos agricultores e da agricultura africana mereceu muita atenção. «A Igreja em África deve lutar pelos agricultores e pela gente da pastorícia», disse o bispo de Songea (Tanzânia), M. Songea, «os quais devem merecer uma adequada consideração no orçamento do Estado, com garantia de boas infra-estruturas de base e com séria possibilidade de mercado, bem como a possibilidade de ser introduzidos na poupança e na micro finança.»

Insegurança alimentar

Os bispos ouviram com muita atenção a relação do secretário-geral da FAO, Jacques Diouf, enviado especial ao sínodo. «A África em 2050 contará dois mil milhões de habitantes – o dobro de hoje –, ultrapassando assim a Índia e a China e representará o maior mercado do mundo.» Jacques Diouf acrescentou: «Em África, apesar dos importantes progressos realizados em muitos países, o estado de insegurança alimentar é muito preocupante. O continente conta actualmente 271 milhões de pessoas desnutridas, ou seja, 24 por cento da população com um aumento de 21 por cento relativamente ao ano anterior. Além disso, dos trinta países no mundo em estado de crise alimentar, que precisam de ajuda urgente, vinte encontram-se em África.» O secretário-geral da FAO afirmou ainda que «é impossível acabar com a fome e a pobreza em África, sem aumentar a produtividade agrícola».
É claro que a África paga actualmente a falência financeira e o uso das terras cultiváveis para os biocombustíveis. Este processo faz diminuir a produção dos produtos alimentares e faz aumentar os seus preços.

Nova colonização

Os bispos salientaram a nova “colonização” da África com a aquisição de enormes extensões de terrenos sobretudo para os biocombustíveis. Um bispo do Madagáscar disse-me: «A Daewoo comprou no nosso país 1,3 milhões de hectares de terras. E desencadeou a revolução popular.» E ligado ao controlo da terra está o controlo dos recursos hídricos por parte de grandes empresas agrícolas e multinacionais. O problema da privatização da água é visto por muitos bispos africanos como um problema muito grave em África.
Neste âmbito agrícola, Mons. I. Chama, bispo de Mpika (Zâmbia), disse que partindo da injustiça, é preciso enfrentar a questão de política internacional, como os EPA (Economic Partenership Agreement – acordos de parceria económica) entre a África e a União Europeia. Este é um tema de escaldante actualidade. É claro que esta difícil situação económica e financeira da África leva depois a conflitos e a guerras. E aqui os bispos foram muito duros sobre o comércio das armas, sobre as despesas militares, sobre os conflitos e sobre as guerras. Uma das guerras mais terríveis em África foi a do Congo (fala-se em 4 milhões de mortos!). Vários bispos congoleses voltaram com determinação a esta história. «Partindo das guerras e violências sofridas pela República Democrática do Congo», disse M. Lola, bispo de Tshumbe, «somos obrigados a condenar as mentiras e os subterfúgios usados pelos predadores e mandantes destas guerras e violências. O tribalismo evocado para justificar estas guerras não passa de uma desculpa. A comunidade internacional limita-se a ocupar-se das consequências da guerra, em vez de enfrentar as causas de forma determinante: o saque dos recursos naturais.» E o bispo de Bokungu-Ikela (Congo), Mons. F. Besungu, fala de «máfia internacional» que tem como cúmplices alguns congoleses para depredar as imensas riquezas do Congo. (Recordamos particularmente o coltan!). E são muitos os conflitos ainda em curso na África, do Congo à Somália, do Chade ao Sara Ocidental, do Norte do Uganda ao Darfur. Sobre este assunto, fez uma interessante relação R. Adada, antigo representante especial da ONU e UA (União Africana) no Darfur, que disse: «Não existe solução militar para o problema do Darfur, não pode existir. Ninguém tem meios para o vencer militarmente. A única solução é então um acordo político, sem esquecer a grave questão humana.»

Desastre ecológico

Esta situação de degradação económica, de pobreza, de conflitos, pesa muito sobre o ambiente, um outro tema muito referido nas intervenções. «Áreas inteiras são destruídas devido à desflorestação, extracção do petróleo, escoamento dos resíduos tóxicos, contentores de plástico e materiais de celofane», disse o bispo de Ugorij. Está em curso um desastre ecológico. O bispo afirma que «os actuais desafios ecológicos são o resultado dos pecados do homem: egoísmo, avidez, falta de sensibilidade para com os danos ambientais e incapacidade de assumir o cuidado do planeta». E, por fim, acrescenta: «A Igreja em África tem de suscitar uma “conversão ecológica” através de uma educação intensiva. Tem de educar as pessoas em África a serem mais sensíveis face ao crescente desastre ambiental e a necessidade de o reduzir.» E isto sem esquecer o desastre ecológico global (alterações climáticas) que será precisamente a África, o continente com menos emissões de gazes com efeito estufa, a pagar seriamente a factura. «A Igreja em África», disse o bispo de Tororo (Uganda), D. Lote, «deveria enfrentar neste sínodo seriamente a questão das alterações climáticas como obrigação moral para todos. Este sínodo deveria encontrar vias de reconciliação entre o planeta, enquanto “vítima” e o homem enquanto “agressor”.»
Análises lúcidas, por vezes impiedosas, que escavam em profundidade para nos ajudar a compreender as razões dos dramas deste continente.

Evangelho

Alguém poderia perguntar: «Mas que tem isto a ver com o Evangelho?» O presidente da Conferência Episcopal do Congo, L. P. Mbuyu, bispo de Kinkala, responde: «A Igreja tem uma missão profética urgente em África. Perante o espectáculo desolador oferecido ao mundo pelo continente africano, cujos povos são praticamente vítimas de roubo da soberania que lhes caberia, muitas vezes por mão dos seus próprios filhos, a Igreja deve dirigir um olhar lúcido sobre todas as situações em que a dignidade humana é espezinhada, deve analisar as causas, revelar os seus mecanismos e chamar em causa, sem se cansar, os responsáveis. O risco é que, perante tantas injustiças e explorações, a Igreja deixe de se comover, se habitue ao facto e deixe de falar disso, tornando-se assim cúmplice da infelicidade das populações, quando pelo contrário a sua missão é ser «voz dos sem voz.»


ALEX ZANOTELLI (Alem Mar, Fevereiro 2010)

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

Sudão a caminho da Paz?


Êxito de acordo de paz no Sudão exige esforços redobrados de todos


O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, aproveitou o quinto aniversário do acordo que pôs termo a mais de 20 anos de guerra civil no Sudão para exortar as partes a redobrarem os esforços a favor da reconciliação e da conclusão com êxito das questões pendentes.
O Acordo de Paz Global (APG), assinado pelos separatistas do Exército de Libertação do Povo Sudanês (SPLA), do Sul, e o Governo nacional, do Norte, pôs fim a uma das guerras civis mais sangrentas de África, durante a qual pelos menos 2 milhões de pessoas foram mortas, 4 milhões foram desenraizadas e 600 0000 fugiram para outros países.
“Durante os últimos cinco anos, realizaram-se progressos consideráveis em matéria de aplicação do APG e do reforço da relação entre as duas partes no acordo”, diz Ban Ki-moon, numa declaração emitida pelo seu Porta-voz.
“Contudo, o último ano do APG constituirá um enorme desafio, especialmente numa altura em que as partes se preparam para as eleições e para o exercício do direito à autodeterminação pelo Sul do Sudão”, acrescenta.
Afirma ainda que esses desafios exigem que as partes criem urgentemente o quadro jurídico, político e institucional necessário para a realização de eleições, referendos e consultas populares livres, justos e credíveis. É também importante que mantenham conversações de fundo sobre o pós- referendo, independentemente dos resultados do referendo.
“O que é ainda mais essencial é que as partes desenvolvam esforços a favor da reconciliação”, diz a declaração.
“O povo do Sudão assistiu às consequências terríveis da guerra e esperou mais de 20 anos pelos benefícios da paz. Para que o APG traga essa paz, será necessário um empenhamento muito mais forte das partes, com o apoio da comunidade internacional”.
Num relatório publicado em Outubro passado, Ban Ki-moon afirmou que a relação entre os signatários do APG é crucial para a sua aplicação. “O Acordo deve ser aplicado no espírito e na letra, para que o imenso trabalho realizado seja sustentável”, sublinhou.
Na declaração de hoje, Ban Ki-moon diz que o apoio à aplicação com êxito do APG é uma das grandes prioridades da ONU, este ano, e que a Organização trabalhará em estreita cooperação com todos os actores para ajudar as partes a cumprirem os compromissos assumidos no Acordo.
(Baseado numa notícia divulgada pelo Centro de Notícias da ONU a 9/01/2010)