Notícias AEFJN - Janeiro de 2010 - N.º 52

Testes mais rápidos e mais baratos para a despistagem da Tuberculose
Munyaradzi Makoni, Cape Town
http://www.scidev.net/

O Relatório Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) de 2009 sobre a Tuberculose menciona que a África do Sul teve cerca de 460.000 novos casos de tuberculose em 2007 e calcula que 948 pessoas em 100.000 estejam infectadas. A epidemia de HIV/SIDA da última década criou um novo surto de Tuberculose na África subsariana. O diagnóstico desta doença foi lento, mas os cientistas parecem ter descoberto um sistema mais rápido e económico.
A tecnologia utilizada para a segurança nos aeroportos poderia levar ao diagnóstico da Tuberculose. O sistema desenvolvido pela África do Sul – TBX – capta imagens «digitais» de amostras de saliva de doentes e procura a marca estrutural da Tuberculose de modo idêntico ao que é utilizado nos scanners dos aeroportos para identificar explosivos. O sistema TBX consegue diagnosticar a Tuberculose em 24 horas. Não exige muito trabalho ao microscópio e por isso não requer grande especialização para a sua realização. O TBX funciona 24/24 horas e faz o trabalho microscópico convencional antes usado para a Tuberculose em laboratório – análise da saliva fresca dos pulmões ou de amostras em cultura –, o qual levava dias ou mesmo semanas para realizar um diagnóstico.
http://www.scidev.net/en/news/tb-diagnosis-boosted-by-faster-cheaper-test.html

Notícias Animadas sobre a transparência dos lucros das indústrias
A Oxfam América acabou de publicar um vídeo que, esperamos, seja uma maneira criativa de educar a população americana sobre a pequena parcela de lucros da indústria mineira destinada às comunidades locais. Este vídeo (Follow the Money) encontra-se na página principal do site da Oxfam America [http://www.oxfamamerica.org/] desta semana e pode ser vista através do link http://www.oxfamamerica.org/campaigns/extractive-industries/animated-short Trata-se de uma pequena viagem entre um posto de abastecimento nos EUA e uma aldeia africana. Deixe-nos o seu comentário! http://www.youtube.com/user/oxfamamerica#p/u/0/W-HMxFrpzu4

PWYP (Publish What You Pay) – Publique o que Paga – Plataforma da Tanzânia: Avança em 2010 a campanha de transparência sobre a riqueza
http://www.africafiles.org/database/www.fordia.org
Em 2010, a PWYP na Tanzânia tenciona levar a cabo pesquisas, reforçar a advocacia e promover as possibilidades de acção dos seus membros e do público em geral. O objectivo é levar o Governo a prestar contas. Algumas organizações da sociedade civil declararam, em Setembro de 2009, a sua intenção de estabelecer uma aliança nacional de PWYP para realizar e apoiar a campanha para a transparência na indústria de extracção. Os principais visados desta campanha PWYP são a indústria petrolífera, o gás, os minerais, a floresta (incluindo a fauna) e as pescas.
Tal como outros países africanos ricos em recursos, a Tanzânia tem sido até há pouco tempo invadida pelos Investidores Directos Estrangeiros (FDI - Foreign Direct Investors) e pelas Multinacionais que procuram lucro na extracção dos recursos naturais, em especial nos minerais, petróleo, gás, florestas e pescas, conhecidos por Indústrias Extractivas. O secretismo dos contratos, a opacidade, o mau governo e a espoliação de África por parte destas Indústrias, revelam a cumplicidade entre os industriais e os governos africanos em benefício de empresas e de investidores duvidosos. A Tanzânia não é excepção.

África do Sul: A concessão África-Congo: exploração ou salvação?
African Business/Pambazuka, por Khadija Sharife - 11 de Janeiro, 2010. In Africa business Magazine

Os sul-africanos chamam «o novo grande Trek» aos contratos de concessão de terras entre o Congo Brazzaville e a África do Sul, fonte de inúmeras discussões.
Calcula-se que, actualmente, mais de 30 milhões de hectares de cerca de 30 países africanos foram arrendados a um grupo de empresas e de governos, desde a China, que tem 1/5 da população mundial e apenas 8% de terra arável, até aos países do Golfo, ricos em petróleo mas pobres em água. Os contratos destas concessões de terra são muitas vezes feitos em segredo. No entanto, o African Business acaba de revelar que estes contratos autorizam muitas vezes o acesso gratuito a água, o repatriamento de lucros, a isenção de impostos e a possibilidade de os investidores adquirirem a terra sem custos, com poucas ou nenhumas restrições quanto aos alimentos exportados nem quanto à sua utilização; a contrapartida é uma vaga promessa de desenvolver as infraestruturas e os mercados. Os termos destas concessões variam consoante o país e o contrato. Em alguns casos o país de acolhimento discute o contrato; noutros casos são os investidores que o impõem.
Enquanto a discussão sobre este tema continua acesa, a concessão de terras no Congo - que garante 200 000 hectares a agricultores sul-africanos, com mais 10 milhões de hectares para contratos futuros -, parece marcar uma diferença para os contratos habituais que favorecem a aquisição de terra fértil pelas multinacionais. Este novo contrato sublinha a obrigação de se comprometerem com a agricultura comercial nestas terras para utilização doméstica, o que garante a segurança alimentar, mas também o facto de as boas colheitas poderem reduzir num ano a enorme dívida da República do Congo de 1970 para 40% do PIB.
Um elemento da ABSA AgriBusiness, líder no financiamento do sector agrícola, diz que os agricultores sul-africanos «são capazes de explorar a terra sem o apoio do governo, podem competir com os melhores ao nível do mercado mundial e até, apesar dos fracos recursos, terem lucro».

Ligação entre órgãos danificados e três Organismos Geneticamente Modificados (GMO)
Rady Ananda http://www.africafiles.org/database/www.countercurrents.org
Investigadores das Universidades de Caen e Rouen fizeram um estudo muito completo sobre os efeitos de organismos geneticamente modificados (GMO) na alimentação dos mamíferos e estabeleceram uma ligação entre órgãos danificados e o consumo de três variedades de milho produzidas pela Monsanto (Mon 810, Mon 863 e NK 603) e aprovadas para consumo nos EUA, na Europa e por diversas autoridades de segurança alimentar. Os dados «sublinham claramente impactos negativos nos rins e no fígado, órgãos que desintoxicam o organismo, bem como a outros níveis, no coração, nas glândulas adrenalinas, baço e sistema hematopoiético», afirma um especialista em biologia molecular da Universidade de Caen.

RDC - Um perito da ONU testemunha maus-tratos às crianças-soldados
http://www.reliefweb.int/rw/rwb.nsf/db900SID/EGUA-7ZGUCL?OpenDocument
As crianças não podem consentir na sua própria exploração, o que torna o uso de crianças na guerra «particularmente abusivo», afirmou um alto funcionário das Nações Unidas aquando do julgamento de um senhor da guerra congolês acusado de recrutar crianças soldado.

Armas e conflitos armados
http://levif.rnews.be/actualite/belgique/72-56-43860/fn-herstal--le-contrat-avec-la-libye-encore-malmene.html
Segundo um relatório belga, o governo valão terá ignorado o receio do governo federal em que a exportação de armas para a Líbia fosse uma violação dos direitos humanos. Em Outubro, o Supremo Tribunal belga suspendeu a licença de armas emitida pelo governo valão, citando os casos de violação aos direitos humanos na Líbia e o seu papel como eixo no tráfico de armas. A decisão do Tribunal chegou tarde demais para deter a exportação das armas. No entanto, há relatórios que mencionam que o governo valão emitiu uma nova licença para a exportação de armas para a Líbia apesar dos receios do governo federal a respeito dos direitos humanos.
http://levif.rnews.be/actualite/belgique/72-56-43860/fn-herstal--le-contrat-avec-la-libye-encore-malmene.html

Um relatório publicado pelo secretariado da Declaração de Genebra pretende ajudar os países em desenvolvimento a se empenharem numa abordagem de saúde pública de prevenção de ferimentos, especialmente em África. Eis algumas lições retiradas de projectos-piloto levados a cabo na RDCongo, Quénia, Nigéria, Uganda e Zâmbia: Compreender a violência: o papel dos sistemas de prevenção dos ferimentos em África.
www.genevadeclaration.org/fileadmin/docs/Geneva-Declaration-Injury-Surveillance-Systems-in-Africa.pdf

NOTÍCIAS DA AEFJN N.º 36 NOVEMBRO DE 2009

RESPONSABILIDADE CIVIL

Milhares de habitantes da Costa do Marfim, envenenados por lixo tóxico, vêem-se privados da compensação de US 45 milhões porque o dinheiro, depositado numa conta bancária daquele país da África Ocidental, foi congelado. Na mesma ocasião, uma personagem local que se intitula presidente da coordenação nacional das vítimas do lixo tóxico da Costa do Marfim, desconhecido dos advogados das vítimas, parece ter exigido a transferência do dinheiro para a conta da Associação. O advogado das vítimas teme que possa haver corrupção neste caso, que gira à volta do derrame de centenas de toneladas de lixo de petróleo contaminado por enxofre ao largo da capital Abidjan, em 2006. Milhares de pessoas ficaram intoxicadas no seguimento deste incidente causado pelo Trafigura, fretado por um comerciante holandês de matérias-primas. Este aceitou pagar indemnizações às vítimas em acordo firmado fora do tribunal, em Setembro passado.

Uma pálida figura
O montante das compensações tinha sido depositado num banco da Costa do Marfim para ser distribuído, directamente, em dinheiro, a cada uma das 30.000 vítimas, mas o dinheiro foi congelado no mês passado. O advogado disse à Al Jazeera que a pessoa que está a exigir o dinheiro é uma pálida figura e mostrava-se inquieto com este movimento. Os habitantes da Costa do Marfim temem revelar-nos o nome dessa pessoa; apenas dizem que não é um político nem um membro do governo, mas alguém muito bem relacionado, muito rico e poderoso e influente no país. A aplicação estava feita de tal modo que a transferência podia ser feita imediatamente. Felizmente o tribunal decidiu, na semana passada, não a tranferir para já.

Armas
Dois vencedores de Prémio Nobel, o arcebispo Desmond Tutu da África do Sul e o militante argentino dos direitos humanos Adolfo Pérez Esquivel, apoiaram publicamente a campanha suiça sobre o banimento nacional de exportação de armas. O referendo sobre o banimento terá lugar a 29 de Novembro. http://www.blogger.com/Documents%20and%20Settings/José%20Augusto/Definições%20locais/Temporary%20Internet%20Files/Definições%20locais/Temporary%20Internet%20Files/Content.IE5/G5MR8LQR/www.gsoa.ch/english/

As mulheres da rede IANSA da Colômbia, da Macedónia, do Senegal e de outros países vão organizar eventos para marcar a Quinzena de Actividades sobre a Violência contra o Género (25 de Novembro a 10 de Dezembro). Vão concentrar-se, este ano, num pedido expresso para que os seus governos se comprometam a fazer cessar a violência armada, incluindo a violência doméstica, contra as mulheres. Se estiver a planear alguma actividade para esta quinzena, por favor envie-a para Meijinder.Kaur@iansa.org

O Capítulo do Ghana da rede da África ocidental sobre as armas leves (WAANSA - Ghana) foi oficialmente inaugurado em 3 de Novembro, em Accra. O ministro do Interior do Ghana e outros representantes do governo da região assistiram à cerimónia. O presidente da WAANSA-Ghana disse que a organização irá trabalhar com parcerias a fim de reforçar os esforços do governo para garantir a segurança de todos. http://www.blogger.com/Documents%20and%20Settings/José%20Augusto/Definições%20locais/Temporary%20Internet%20Files/Definições%20locais/Temporary%20Internet%20Files/Content.IE5/G5MR8LQR/www.modernghana.com/news/247172/1/ghana-to-ratify-ecowas-convention-on-small-arms-pr.html

Um Relatório da Polícia sobre a Guiné publicado pela Rede da África Ocidental para a Paz (WANEP) sublinha que o factor militar é uma questão que não pode ser ignorada nas soluções para a crise recorrente na região. Segundo a WANEP, as forças de segurança guineenses devem empreender uma reforma urgente e uma reestruturação para combater a indisciplina e a anarquia que reinam nos ramos das forças armadas. http://www.blogger.com/Documents%20and%20Settings/José%20Augusto/Definições%20locais/Temporary%20Internet%20Files/Definições%20locais/Temporary%20Internet%20Files/Content.IE5/0HMBKX6N/www.wanep.org/image/pb_guinea_nov09.pdf

De acordo com Francesco Vignarca, membro da IANSA e da Rede Italiana para o Desarmamento e um dos autores de «Il Caro Armato», em 2010 a Itália gastará mais de 23 milhares de Euros em armas, em missões militares e no exército. Nesta obra são descritas as despesas e o desperdício pelos quais são responsáveis o exército italiano.

Deslocamento de pessoas devido aos desastres provocados pelas alterações climáticas
http://www.africafiles.org/database/www.irinnews.org
A convenção da União Africana para as pessoas deslocadas promove medidas regionais e nacionais para «prevenir, mitigar, proibir e eliminar a causa fundamental dos deslocamentos internos, bem como providenciar soluções duradouras». Há 11 milhões de pessoas deslocadas devido aos conflitos e aos desastres relacionados com as alterações climáticas. O Sudão (4.9 milhões), a R. D. Congo (1 milhão) e a Somália (1,5 milhões) são três dos cinco países com mais pessoas deslocadas devido aos conflitos. Há centenas de milhar de outros deslocados na Costa do Marfim, Etiópia, Quénia, Uganda e Zimbabué. Dezassete países assinaram a convenção da União Africana sobre os deslocamentos internos das populações, depois de anos de preparação que culminaram numa semana de encontros em Kempala, capital do Uganda. Mas será necessário, de acordo com os observadores, muito mais trabalho para que tudo isto seja executado. Segundo Julia Dolly Joiner, comissária da UA para os assuntos políticos, a etapa mais importante será a implementação. É preciso passar das intenções à acção.
Quinze países devem ainda ratificar a convenção antes de esta entrar em vigor. Os organizadores do encontro do mês passado insistiram que, embora haja poucas assinaturas (17), isso não significa falta de vontade política ou interesse por parte dos países africanos. «Debatemos em conjunto, pusemo-nos de acordo, mas quando se tratou de assinar, algumas pessoas não tinham autorização dos seus governos», disse um dos participantes. «Só 17 podiam assinar.»
O presidente do Uganda, Yoweri Museveni, presidente deste encontro, afirmou que era uma etapa importante, que ultrapassa os conflitos para interpelar questões relacionadas com o desenvolvimento. «Concordámos nas palavras, temos agora que nos pôr de acordo para as traduzir em acções». Julia Joiner pediu ajuda internacional: «A África não pode levar tudo isto a cabo sozinha; esta é a nossa razão para pedir parcerias. Esperamos que os países honrem os compromissos que tomaram nesta convenção.» A UA vai tentar recolher outras assinaturas e pressionar os 15 países para que ratifiquem a convenção a fim de a tornar um documento vinculativo.
Os observadores dizem, no entanto, que é preciso mais do que isto para despertar a vontade política, pois muitos dos presidentes estiveram ausentes desta cimeira.
A convenção procura a raiz das causas dos deslocamentos em África, onde 11 milhões de pessoas se encontram deslocadas devido, entre outras causas, aos desastres provocados pelas alterações climáticas. São 20 os países onde ocorrem deslocamentos internos das populações.

Biodiversidade, direitos e modo de vida
http://www.africafiles.org/database/www.grain.org http://www.grain.org/seedling_files/seed-09-10-low.pdf

É interessante ler a análise e a visão deste documento sobre a agricultura e as alterações climáticas. O artigo foi publicado num periódico bem documentado e sério («Seedling», 44 páginas) que pode ser obtido gratuitamente on-line ou impresso. O artigo projecta, com clareza, o tempo presente no futuro e oferece um desafio à indústria alimentar e a todos os que se alimentam dela.
Pormenores em www.grain.org/seedling/?type=78&l=1 e índice. Ver ainda o fim do artigo para informações em GRAIN. http://www.grain.org.jk/ .

Aquisições de terra estrangeira: algumas oportunidades, muitas ameaças
http://farmlandgrab.org/8861
A compra de terras africanas por empresas e governos estrangeiros para cultivo de produtos alimentares e outros, com vista à exportação, lança um sinal de alerta. Alguns falam de Dimensão sem precedentes, Procura para alimentação e biocombustíveis, Uma nova abordagem, Direitos sobre a terra, Terrenos roubados ao ganhar-ganhar (“jogo win-win”).

Sucesso ou falhanço
«Os acordos sobre os empréstimos ou cessão de grandes extensões de terra não deveriam, em caso algum, permitir a diminuição das obrigações relacionadas com os direitos humanos nos países em questão», afirma o Sr. De Schutter. E isto vale para os dois países: aquele que recebe o investimento e aquele que está na origem do investimento. Estão a ser redigidas propostas para tais acordos ideais, sustentados pela legislação nacional e princípios vinculativos. Infelizmente, existe já um grande fosso entre as provisões contratuais e a sua aplicação. A diferença entre os livros estatutários e a realidade local poderia causar grandes custos às comunidades locais. A existência de um código de conduta para os governos de acolhimento e os investidores poderia ajudar a assegurar que as transacções de terras sejam «ganhar-ganhar» tanto para os investidores como para as comunidades locais, sugere o IFPRI. Os peritos estão de acordo ao dizer que os governos africanos devem ter a vontade e a possibilidade de fazer executar as leis. «É fundamental reforçar a capacidade de negociação», diz De Schutter. E que a capacidade não depende apenas dos governos. O poder das comunidades locais tem de ser reforçado e os parlamentos nacionais chamados a envolverem-se. Muitos temem que isto pode ser o mais difícil de conseguir.


África Oriental: O mercado comum torna-se realidade
The East African (Quénia), 23.11.2009
Os membros da comunidade da África Oriental reconheceram o mercado comum oficialmente na semana passada, renovando o compromisso dos chefes dos Estados para porem de pé esta federação política em 2015. O protocolo do mercado comum foi finalmente assinado em Arusha, Tanzânia, pondo fim a meses de espera e ansiedade. As questões sujeitas a contencioso quase fizeram derrapar as negociações, mas a assinatura, que se esperava desde Abril, foi feita.

Numa cerimónia cheia de cor que marcava o 10º aniversário do projecto para o mercado comum, o presidente do conselho de Ministros da EAC, Monique Mukaruliza, fez pressão sobre os Estados-membros para a ratificação, ao nível nacional, em 1 de Julho de 2010.
Os presidentes Paul Kagame do Ruanda, Mwai Kibaki do Quénia, Pierre Nkurunziza do Burundi, Jakaya Kikwete da Tanzânia e Abeid Amani Karume do Zanzibar, aprovaram as intenções da Senhora Mukaruliza que coloca agora a responsabilidade no campo do Estados. Ela disse que o Ruanda é o único país desta região que tem uma política de ratificação rápida e que a Tanzânia é o mais lento. Apesar das disparidades, ela afirma que os ministros da EAC concordaram em trabalhar com perseverança nos seus países para que a ratificação avance o mais depressa possível. Os fóruns de integração regional e os funcionários, tais como os advogados, os ministros do comércio, os responsáveis pelo sector jurídico, os secretários permanentes e os ministros da EAC e seus adjuntos, assistiram também à reunião.
Quando a união aduaneira da África Oriental e o Mercado Comum estiverem a funcionar, os países sofrerão um pequeno período de perda de lucros porque as tarifas internas serão suprimidas e as tarifas exteriores serão harmonizadas com as directivas das tarifas externas comuns. Calcula-se que esta perda ascenderá a milhares de dólares. O Ruanda, o único país que fez um estudo completo, prevê uma perda de 12 milhões de USA$, mas o secretário permanente da EAC, Robert Ssali, considera que esse é um custo módico face aos benefícios previstos. O presidente Kagame passou a presidência, no fim da cimeira, ao presidente Kikwete.


Políticas agrícolas e desenvolvimento de produção familiar agrícola
Cereais
http://www.africafiles.org/database/www.grain.org/
Os agricultores são responsáveis pela alimentação de 90% da população africana. Apesar das inúmeras dificuldades, e sem apoio consequente, as explorações agrícolas familiares asseguraram a auto-suficiência alimentar no continente. DN

Nova lei sobre comércio entre Estados para acabar com a fome
«East African» (Quénia) - 16 de Novembro de 2009

Nairobi (Quénia) – A fome será uma questão do passado se obtiverem resultados positivos os planos da Comunidade Africana Oriental de iniciarem o comércio entre Estados para a auto-suficiência alimentar. As consultas para se fazer legislação que promova a segurança alimentar foram lançadas, com promessas de apoio por parte dos 5 Estados-membros.
«A insegurança alimentar deve-se principalmente a uma crise de liderança. Como classe política, temos que reorganizar a distribuição de alimentos na região», disse Dan Kidega, membro do parlamento do Uganda na Assembleia Legislativa da África Oriental (EALA).
O Secretariado da EAC e os membros da EALA afirmam que as fronteiras deveriam ser abertas para permitir o comércio interno de alimentos das regiões mais abastadas para as mais deficitárias. Cerca de 20 milhões de pessoas na África Oriental passam fome. Dependem de ajudas alimentares de emergência, o que desequilibra a economia regional. No entanto, várias dificuldades ainda subsistem em relação à segurança alimentar na região. Por exemplo, durante o processo consultivo, a maioria dos membros da EALA disse que era necessário primeiro harmonizar as leis e as políticas de produção alimentar e posse da terra.
«Não vamos modificar nada se não houver uma reforma agrária, como os ingleses fizeram há dois séculos. Os nossos governos deveriam considerar esta questão como prioritária», afirmou Fortunata Masha, membro do Parlamento da EALA da Tanzânia. As propostas orientarão a formação do Protocolo de Segurança Alimentar que vinculará os cinco Estados-membros – Ruanda, Uganda, Burundi, Quénia e Tanzânia. Os membros do Parlamento dizem que 10% do orçamento dos Estados parceiros deveria ser investido nas zonas rurais e não na investigação e serviços - conforme estabelecido na Declaração de Maputo.
Na nova legislação sobre alimentação, as determinações obrigarão os Estados parceiros a deslocarem o armazenamento para as sedes regionais. Além disso, todos os Estados-membros terão de criar reservas, disseram os membros do Parlamento. Os Estados parceiros também emitiram legislação sobre a futura dependência de ajuda alimentar que tem conduzido ao desequilíbrio dos preços e ao decréscimo de produção alimentar.
A insegurança alimentar tem aumentado ultimamente na África Oriental. Resultou num diminuição do crescimento, sobretudo no Uganda Ocidental, no Ruanda, no Burundi, no Sul da Tanzânia e no norte e sul do Quénia. Em 2007, a procura de alimento ainda era grande, apesar do aumento dos preços. O Departamento de Estatística do Uganda diz que as exportações informais de alimentos entre Estados totalizavam $126,3 milhões, de acordo com um levantamento feito em 2007. A procura permaneceu grande na primeira metade de 2008.
Os investigadores dizem que a maioria do comércio entre Estados na África Oriental é informal, com elevados custos de transacção. Em consequência, este comércio tem sido lento e instável.

Mensagem de Bento XVI para a o Dia Mundial da Paz

«Se queres cultivar a paz, preserva a criação»

1. Por ocasião do início do Ano Novo, desejo expressar os mais ardentes votos de paz a todas as comunidades cristãs, aos responsáveis das nações, aos homens e mulheres de boa vontade do mundo inteiro. Para este XLIII Dia Mundial da Paz, escolhi o tema: Se queres cultivar a paz, preserva a criação. O respeito pela criação reveste-se de grande importância, designadamente porque «a criação é o princípio e o fundamento de todas as obras de Deus» (1) e a sua salvaguarda torna-se hoje essencial para a convivência pacífica da humanidade. Com efeito, se são numerosos os perigos que ameaçam a paz e o autêntico desenvolvimento humano integral, devido à desumanidade do homem para com o seu semelhante – guerras, conflitos internacionais e regionais, actos terroristas e violações dos direitos humanos – não são menos preocupantes os perigos que derivam do desleixo, se não mesmo do abuso, em relação à terra e aos bens naturais que Deus nos concedeu. Por isso, é indispensável que a humanidade renove e reforce «aquela aliança entre ser humano e ambiente que deve ser espelho do amor criador de Deus, de Quem provimos e para Quem estamos a caminho»(2).

2. Na encíclica Caritas in veritate, pus em realce que o desenvolvimento humano integral está intimamente ligado com os deveres que nascem da relação do homem com o ambiente natural, considerado como uma dádiva de Deus para todos, cuja utilização comporta uma responsabilidade comum para com a humanidade inteira, especialmente os pobres e as gerações futuras. Assinalei também que corre o risco de atenuar-se, nas consciências, a noção da responsabilidade, quando a natureza e sobretudo o ser humano são considerados simplesmente como fruto do acaso ou do determinismo evolutivo (3). Pelo contrário, conceber a criação como dádiva de Deus à humanidade ajuda-nos a compreender a vocação e o valor do homem; na realidade, cheios de admiração, podemos proclamar com o salmista: «Quando contemplo os céus, obra das vossas mãos, a lua e as estrelas que lá colocastes, que é o homem para que Vos lembreis dele, o filho do homem para dele Vos ocupardes?» (Sl 8,4-5). Contemplar a beleza da criação é um estímulo para reconhecer o amor do Criador; aquele Amor que «move o sol e as outras estrelas» (4).

3. Há vinte anos, ao dedicar a Mensagem do Dia Mundial da Paz ao tema Paz com Deus criador, paz com toda a criação, o Papa João Paulo II chamava a atenção para a relação que nós, enquanto criaturas de Deus, temos com o universo que nos circunda. «Observa-se nos nossos dias – escrevia ele – uma consciência crescente de que a paz mundial está ameaçada (…) também pela falta do respeito devido à natureza». E acrescentava que esta consciência ecológica «não deve ser reprimida mas antes favorecida, de maneira que se desenvolva e vá amadurecendo até encontrar expressão adequada em programas e iniciativas concretas» (5). Já outros meus predecessores se referiram à relação existente entre o homem e o ambiente; por exemplo, em 1971, por ocasião do octogésimo aniversário da encíclica Rerum novarum de Leão XIII, Paulo VI houve por bem sublinhar que, «por motivo de uma exploração inconsiderada da natureza, [o homem] começa a correr o risco de a destruir e de vir a ser, também ele, vítima dessa degradação». E acrescentou que, deste modo, «não só o ambiente material se torna uma ameaça permanente – poluições e lixo, novas doenças, poder destruidor absoluto – mas é o próprio contexto humano que o homem não consegue dominar, criando assim para o dia de amanhã um ambiente global que se lhe poderá tornar insuportável. Problema social de grande envergadura, que diz respeito a toda a família humana» (6).

4. Embora evitando intervir sobre soluções técnicas específicas, a Igreja, «perita em humanidade», tem a peito chamar vigorosamente a atenção para a relação entre o Criador, o ser humano e a criação. Em 1990, João Paulo II falava de «crise ecológica» e, realçando o carácter prevalentemente ético de que a mesma se revestia, indicava «a urgente necessidade moral de uma nova solidariedade» (7). Hoje, com o proliferar de manifestações duma crise que seria irresponsável não tomar em séria consideração, tal apelo aparece ainda mais premente. Como ficar indiferente perante as problemáticas que derivam de fenómenos como as alterações climáticas, a desertificação, a deterioração e a perda de produtividade de vastas áreas agrícolas, a poluição dos rios e dos lençóis de água, a perda da biodiversidade, o aumento de calamidades naturais, o desflorestamento das áreas equatoriais e tropicais? Como descurar o fenómeno crescente dos chamados «refugiados ambientais», ou seja, pessoas que, por causa da degradação do ambiente onde vivem, se vêem obrigadas a abandoná-lo – deixando lá muitas vezes também os seus bens – tendo de enfrentar os perigos e as incógnitas de uma deslocação forçada? Com não reagir perante os conflitos, já em acto ou potenciais, relacionados com o acesso aos recursos naturais? Trata-se de um conjunto de questões que têm um impacto profundo no exercício dos direitos humanos, como, por exemplo, o direito à vida, à alimentação, à saúde, ao desenvolvimento.

5. Entretanto tenha-se na devida conta que não se pode avaliar a crise ecológica prescindindo das questões relacionadas com ela, nomeadamente o próprio conceito de desenvolvimento e a visão do homem e das suas relações com os seus semelhantes e com a criação. Por isso, é decisão sensata realizar uma revisão profunda e clarividente do modelo de desenvolvimento e também reflectir sobre o sentido da economia e dos seus objectivos, para corrigir as suas disfunções e deturpações. Exige-o o estado de saúde ecológica da terra; reclama-o também e sobretudo a crise cultural e moral do homem, cujos sintomas há muito tempo que se manifestam por toda a parte (8). A humanidade tem necessidade de uma profunda renovação cultural; precisa de redescobrir aqueles valores que constituem o alicerce firme sobre o qual se pode construir um futuro melhor para todos. As situações de crise que está atravessando, de carácter económico, alimentar, ambiental ou social, no fundo são também crises morais e estão todas interligadas. Elas obrigam a projectar de novo a estrada comum dos homens. Impõem, de maneira particular, um modo de viver marcado pela sobriedade e solidariedade, com novas regras e formas de compromisso, apostando com confiança e coragem nas experiências positivas realizadas e rejeitando decididamente as negativas. É o único modo de fazer com que a crise actual se torne uma ocasião para discernimento e nova planificação.

6. Porventura não é verdade que, na origem daquela que em sentido cósmico chamamos «natureza», há «um desígnio de amor e de verdade»? O mundo «não é fruto duma qualquer necessidade, dum destino cego ou do acaso, (…) procede da vontade livre de Deus, que quis fazer as criaturas participantes do seu Ser, da sua sabedoria e da sua bondade» (9). Nas suas páginas iniciais, o livro do Génesis introduz-nos no projecto sapiente do cosmos, fruto do pensamento de Deus que, no vértice, colocou o homem e a mulher, criados à imagem e semelhança do Criador, para «encher e dominar a terra» como «administradores» em nome do próprio Deus (cf. Gn 1,28). A harmonia descrita na Sagrada Escritura entre o Criador, a humanidade e a criação foi quebrada pelo pecado de Adão e Eva, do homem e da mulher, que pretenderam ocupar o lugar de Deus, recusando reconhecer-se como suas criaturas. Em consequência, ficou deturpada também a tarefa de «dominar» a terra, de a «cultivar e guardar» e gerou-se um conflito entre eles e o resto da criação (cf. Gn 3,17-19). O ser humano deixou-se dominar pelo egoísmo, perdendo o sentido do mandato de Deus e, no relacionamento com a criação, comportou-se como explorador pretendendo exercer um domínio absoluto sobre ela. Mas o verdadeiro significado do mandamento primordial de Deus, bem evidenciado no livro do Génesis, não consistia numa simples concessão de autoridade, mas antes num apelo à responsabilidade. Aliás, a sabedoria dos antigos reconhecia que a natureza está à nossa disposição, mas não como «um monte de lixo espalhado ao acaso» (10), enquanto que a Revelação bíblica nos fez compreender que a natureza é dom do Criador, o Qual nela colocou leis intrínsecas a fim de que o homem daí pudesse deduzir as orientações necessárias para a «cultivar e guardar» (cf. Gn 2,15) (11). Tudo o que existe pertence a Deus, que o confiou aos homens, mas não à sua arbitrária disposição. E quando o homem, em vez de desempenhar a sua função de colaborador de Deus, se coloca no lugar de Deus, acaba por provocar a rebelião da natureza, «mais tiranizada que governada por ele» (12). O homem tem, portanto, o dever de exercer um governo responsável da criação, preservando-a e cultivando-a (13).

7. Infelizmente temos de constatar que um grande número de pessoas, em vários países e regiões da terra, experimenta dificuldades cada vez maiores, porque muitos se descuidam ou se recusam a exercer sobre o ambiente um governo responsável. O Concílio Ecuménico Vaticano II lembrou que «Deus destinou a terra com tudo o que ela contém para uso de todos os homens e povos» (14). Por isso, a herança da criação pertence à humanidade inteira. Entretanto o ritmo actual de exploração põe seriamente em perigo a disponibilidade de alguns recursos naturais não só para a geração actual, mas sobretudo para as gerações futuras (15). Ora não é difícil constatar como a degradação ambiental é muitas vezes o resultado da falta de projectos políticos clarividentes ou da persecução de míopes interesses económicos, que se transformam, infelizmente, numa séria ameaça para a criação. Para contrastar tal fenómeno, na certeza de que «cada decisão económica tem consequências de carácter moral» (16), é necessário também que a actividade económica seja mais respeitadora do ambiente. Quando se lança mão dos recursos naturais, é preciso preocupar-se com a sua preservação prevendo também os seus custos em termos ambientais e sociais, que se devem contabilizar como uma parcela essencial da actividade económica. Compete à comunidade internacional e aos governos nacionais dar os justos sinais para contrastar de modo eficaz, no uso do ambiente, as modalidades que resultem danosas para o mesmo. Para proteger o ambiente e tutelar os recursos e o clima é preciso, por um lado, agir no respeito de normas bem definidas mesmo do ponto de vista jurídico e económico e, por outro, ter em conta a solidariedade devida a quantos habitam nas regiões mais pobres da terra e às gerações futuras.

8. Na realidade, é urgente a obtenção de uma leal solidariedade entre as gerações. Os custos resultantes do uso dos recursos ambientais comuns não podem ficar a cargo das gerações futuras. «Herdeiros das gerações passadas e beneficiários do trabalho dos nossos contemporâneos, temos obrigações para com todos, e não podemos desinteressar-nos dos que virão depois de nós aumentar o círculo da família humana. A solidariedade universal é para nós não só um facto e um benefício, mas também um dever. Trata-se de uma responsabilidade que as gerações presentes têm em relação às futuras, uma responsabilidade que pertence também a cada um dos Estados e à comunidade internacional» (17). O uso dos recursos naturais deverá verificar-se em condições tais que as vantagens imediatas não comportem consequências negativas para os seres vivos, humanos e não humanos, presentes e vindouros; que a tutela da propriedade privada não dificulte o destino universal dos bens (18); que a intervenção do homem não comprometa a fecundidade da terra para benefício do dia de hoje e do amanhã. Para além de uma leal solidariedade entre as gerações, há que reafirmar a urgente necessidade moral de uma renovada solidariedade entre os indivíduos da mesma geração, especialmente nas relações entre os países em vias de desenvolvimento e os países altamente industrializados: «A comunidade internacional tem o imperioso dever de encontrar as vias institucionais para regular a exploração dos recursos não renováveis, com a participação também dos países pobres, de modo a planificar em conjunto o futuro» (19). A crise ecológica manifesta a urgência de uma solidariedade que se projecte no espaço e no tempo. Com efeito, é importante reconhecer, entre as causas da crise ecológica actual, a responsabilidade histórica dos países industrializados. Contudo os países menos desenvolvidos e, de modo particular, os países emergentes não estão exonerados da sua própria responsabilidade para com a criação, porque o dever de adoptar gradualmente medidas e políticas ambientais eficazes pertence a todos. Isto poder-se-ia realizar mais facilmente se houvesse cálculos menos interesseiros na assistência, na transferência dos conhecimentos e tecnologias menos poluidoras.

9. Uma das questões principais a enfrentar pela comunidade internacional é, sem dúvida, a dos recursos energéticos, delineando estratégias compartilhadas e sustentáveis para satisfazer as necessidades de energia da geração actual e das gerações futuras. Para isso, é preciso que as sociedades tecnologicamente avançadas estejam dispostas a favorecer comportamentos caracterizados pela sobriedade, diminuindo as próprias necessidades de energia e melhorando as condições da sua utilização. Ao mesmo tempo é preciso promover a pesquisa e a aplicação de energias de menor impacto ambiental e a «redistribuição mundial dos recursos energéticos, de modo que os próprios países desprovidos possam ter acesso aos mesmos» (20). Deste modo, a crise ecológica oferece uma oportunidade histórica para elaborar uma resposta colectiva tendente a converter o modelo de desenvolvimento global segundo uma direcção mais respeitadora da criação e de um desenvolvimento humano integral, inspirado nos valores próprios da caridade na verdade. Faço votos, portanto, de que se adopte um modelo de desenvolvimento fundado na centralidade do ser humano, na promoção e partilha do bem comum, na responsabilidade, na consciência da necessidade de mudar os estilos de vida e na prudência, virtude que indica as acções que se devem realizar hoje na previsão do que poderá suceder amanhã (21).

10. A fim de guiar a humanidade para uma gestão globalmente sustentável do ambiente e dos recursos da terra, o homem é chamado a concentrar a sua inteligência no campo da pesquisa científica e tecnológica e na aplicação das descobertas que daí derivam. A «nova solidariedade», que João Paulo II propôs na Mensagem para o Dia Mundial da Paz de 1990 (22), e a «solidariedade global», a que eu mesmo fiz apelo na Mensagem para o Dia Mundial da Paz de 2009 (23), apresentam-se como atitudes essenciais para orientar o compromisso de tutela da criação através de um sistema de gestão dos recursos da terra melhor coordenado a nível internacional, sobretudo no momento em que se vê aparecer, de forma cada vez mais evidente, a forte relação que existe entre a luta contra a degradação ambiental e a promoção do desenvolvimento humano integral. Trata-se de uma dinâmica imprescindível, já que «o desenvolvimento integral do homem não pode realizar-se sem o desenvolvimento solidário da humanidade» (24). Muitas são hoje as oportunidades científicas e os potenciais percursos inovadores, mediante os quais é possível fornecer soluções satisfatórias e respeitadoras da relação entre o homem e o ambiente. Por exemplo, é preciso encorajar as pesquisas que visam identificar as modalidades mais eficazes para explorar a grande potencialidade da energia solar. A mesma atenção se deve prestar à questão, hoje mundial, da água e ao sistema hidrológico global, cujo ciclo se reveste de primária importância para a vida na terra, mas está fortemente ameaçado na sua estabilidade pelas alterações climáticas. De igual modo deve-se procurar apropriadas estratégias de desenvolvimento rural centradas nos pequenos cultivadores e nas suas famílias, sendo necessário também elaborar políticas idóneas para a gestão das florestas, o tratamento do lixo, a valorização das sinergias existentes entre a oposição às alterações climáticas e a luta contra a pobreza. São precisas políticas nacionais ambiciosas, completadas pelo necessário empenho internacional que há-de trazer importantes benefícios sobretudo a médio e a longo prazo. Enfim, é necessário sair da lógica de mero consumo para promover formas de produção agrícola e industrial que respeitem a ordem da criação e satisfaçam as necessidades primárias de todos. A questão ecológica não deve ser enfrentada apenas por causa das pavorosas perspectivas que a degradação ambiental esboça no horizonte; o motivo principal há-de ser a busca duma autêntica solidariedade de dimensão mundial, inspirada pelos valores da caridade, da justiça e do bem comum. Por outro lado, como já tive ocasião de recordar, a técnica «nunca é simplesmente técnica; mas manifesta o homem e as suas aspirações ao desenvolvimento, exprime a tensão do ânimo humano para uma gradual superação de certos condicionamentos materiais. Assim, a técnica insere-se no mandato de “cultivar e guardar a terra” (cf. Gn 2,15) que Deus confiou ao homem, e há-de ser orientada para reforçar aquela aliança entre ser humano e ambiente em que se deve reflectir o amor criador de Deus» (25).

11. É cada vez mais claro que o tema da degradação ambiental põe em questão os comportamentos de cada um de nós, os estilos de vida e os modelos de consumo e de produção hoje dominantes, muitas vezes insustentáveis do ponto de vista social, ambiental e até económico. Torna-se indispensável uma real mudança de mentalidade que induza a todos a adoptarem novos estilos de vida, «nos quais a busca do verdadeiro, do belo e do bom e a comunhão com os outros homens, em ordem ao crescimento comum, sejam os elementos que determinam as opções do consumo, da poupança e do investimento» (26). Deve-se educar cada vez mais para se construir a paz a partir de opções clarividentes a nível pessoal, familiar, comunitário e político. Todos somos responsáveis pela protecção e cuidado da criação. Tal responsabilidade não conhece fronteiras. Segundo o princípio de subsidiariedade, é importante que cada um, no nível que lhe corresponde, se comprometa a trabalhar para que deixem de prevalecer os interesses particulares. Um papel de sensibilização e formação compete de modo particular aos vários sujeitos da sociedade civil e às organizações não-governamentais, empenhados com determinação e generosidade na difusão de uma responsabilidade ecológica, que deveria aparecer cada vez mais ancorada ao respeito pela «ecologia humana». Além disso, é preciso lembrar a responsabilidade dos meios de comunicação social neste âmbito, propondo modelos positivos que sirvam de inspiração. É que ocupar-se do ambiente requer uma visão larga e global do mundo; um esforço comum e responsável a fim de passar de uma lógica centrada sobre o interesse egoísta da nação para uma visão que sempre abrace as necessidades de todos os povos. Não podemos permanecer indiferentes àquilo que sucede ao nosso redor, porque a deterioração de uma parte qualquer do mundo recairia sobre todos. As relações entre pessoas, grupos sociais e Estados, bem como as relações entre homem e ambiente são chamadas a assumir o estilo do respeito e da «caridade na verdade». Neste contexto alargado, é altamente desejável que encontrem eficaz correspondência os esforços da comunidade internacional que visam obter um progressivo desarmamento e um mundo sem armas nucleares, cuja mera presença ameaça a vida da terra e o processo de desenvolvimento integral da humanidade actual e futura.

12. A Igreja tem a sua parte de responsabilidade pela criação e sente que a deve exercer também em âmbito público, para defender a terra, a água e o ar, dádivas feitas por Deus Criador a todos, e antes de tudo para proteger o homem contra o perigo da destruição de si mesmo. Com efeito, a degradação da natureza está intimamente ligada à cultura que molda a convivência humana, pelo que, «quando a “ecologia humana”é respeitada dentro da sociedade, beneficia também a ecologia ambiental» (27). Não se pode pedir aos jovens que respeitem o ambiente, se não são ajudados, em família e na sociedade, a respeitar-se a si mesmos: o livro da natureza é único, tanto sobre a vertente do ambiente como sobre a da ética pessoal, familiar e social (28). Os deveres para com o ambiente derivam dos deveres para com a pessoa considerada em si mesma e no seu relacionamento com os outros. Por isso, de bom grado encorajo a educação para uma responsabilidade ecológica, que, como indiquei na encíclica Caritas in veritate, salvaguarde uma autêntica «ecologia humana» e consequentemente afirme, com renovada convicção, a inviolabilidade da vida humana em todas as suas fases e condições, a dignidade da pessoa e a missão insubstituível da família, onde se educa para o amor ao próximo e o respeito da natureza (29). É preciso preservar o património humano da sociedade. Este património de valores tem a sua origem e está inscrito na lei moral natural, que é fundamento do respeito da pessoa humana e da criação.

13. Por fim não se deve esquecer o facto, altamente significativo, de que muitos encontram tranquilidade e paz, sentem-se renovados e revigorados quando entram em contacto directo com a beleza e a harmonia da natureza. Existe aqui uma espécie de reciprocidade: quando cuidamos da criação, constatamos que Deus, através da criação, cuida de nós. Por outro lado, uma visão correcta da relação do homem com o ambiente impede de absolutizar a natureza ou de a considerar mais importante do que a pessoa. Se o magistério da Igreja exprime perplexidades acerca de uma concepção do ambiente inspirada no ecocentrismo e no biocentrismo, fá-lo porque tal concepção elimina a diferença ontológica e axiológica entre a pessoa humana e os outros seres vivos. Deste modo, chega-se realmente a eliminar a identidade e a função superior do homem, favorecendo uma visão igualitarista da «dignidade» de todos os seres vivos. Assim se dá entrada a um novo panteísmo com acentos neopagãos que fazem derivar apenas da natureza, entendida em sentido puramente naturalista, a salvação para o homem. Ao contrário, a Igreja convida a colocar a questão de modo equilibrado, no respeito da «gramática» que o Criador inscreveu na sua obra, confiando ao homem o papel de guardião e administrador responsável da criação, papel de que certamente não deve abusar mas também não pode abdicar. Com efeito, a posição contrária, que considera a técnica e o poder humano como absolutos, acaba por ser um grave atentado não só à natureza, mas também à própria dignidade humana (30).

14. Se queres cultivar a paz, preserva a criação. A busca da paz por parte de todos os homens de boa vontade será, sem dúvida alguma, facilitada pelo reconhecimento comum da relação indivisível que existe entre Deus, os seres humanos e a criação inteira. Os cristãos, iluminados pela Revelação divina e seguindo a Tradição da Igreja, prestam a sua própria contribuição. Consideram o cosmos e as suas maravilhas à luz da obra criadora do Pai e redentora de Cristo que, pela sua morte e ressurreição, reconciliou com Deus «todas as criaturas, na terra e nos céus» (Cl 1,20). Cristo crucificado e ressuscitado concedeu à humanidade o dom do seu Espírito santificador, que guia o caminho da história à espera daquele dia em que, com o regresso glorioso do Senhor, serão inaugurados os «novos céus e uma nova terra» (2 Pd 3,13), onde habitarão a justiça e a paz para sempre. Assim, proteger o ambiente natural para construir um mundo de paz é dever de toda a pessoa. Trata-se de um desafio urgente que se há-de enfrentar com renovado e comum empenho; é uma oportunidade providencial para entregar às novas gerações a perspectiva de um futuro melhor para todos. Disto mesmo estejam cientes os responsáveis das nações e quantos, nos diversos níveis, têm a peito a sorte da humanidade: a salvaguarda da criação e a realização da paz são realidades intimamente ligadas entre si. Por isso, convido todos os crentes a elevarem a Deus, Criador omnipotente e Pai misericordioso, a sua oração fervorosa, para que no coração de cada homem e de cada mulher ressoe, seja acolhido e vivido o premente apelo: Se queres cultivar a paz, preserva a criação.

NOTAS:
1 Catecismo da Igreja Católica, 198.
2 Bento XVI, Mensagem para o Dia Mundial da Paz (1 de Janeiro de 2008), 7.
3 Cf. n. 48.
4 Dante Alighieri, Divina Comédia: O Paraíso, XXXIII, 145.
5 Mensagem para o Dia Mundial da Paz (1 de Janeiro de 1990), 1.
6 Carta ap. Octogesima adveniens, 21.
7 Mensagem para o Dia Mundial da Paz (1 de Janeiro de 1990), 10.
8 Cf. Bento XVI, Carta enc. Caritas in veritate, 32.
9 Catecismo da Igreja Católica, 295.
10 Heráclito de Éfeso(± 535-475 a.C.), Fragmento 22B124, in H. Diels-W. Kranz, Die Fragmente der Vorsokratiker (Weidmann, Berlim 19526).
11 Cf. Bento XVI, Carta enc. Caritas in veritate, 48.
12 João Paulo II, Carta enc. Centesimus annus, 37.
13 Cf. Bento XVI, Carta enc. Caritas in veritate, 50.
14 Const. past. Gaudium et spes, 69.
15 Cf. João Paulo II, Carta enc.Sollicitudo rei socialis, 34.
16 Cf. João Paulo II, Carta enc.Sollicitudo rei socialis, 34.
17 Pont. Conselho «Justiça e Paz», Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 467;cf. Paulo VI, Carta enc. Populorum progressio, 17.
18 Cf. João Paulo II, Carta enc. Centesimus annus, 30-31.43.
19 Bento XVI, Carta enc. Caritas in veritate, 49.
20 Ibid., 49.
21 Cf. São Tomás de Aquino, Summa theologiae, II-II, q. 49, 5.
22 Cf. n. 9.
23 Cf. n. 8.
24 Paulo VI, Carta enc. Populorum progressio, 43.
25 Carta enc. Caritas in veritate, 69.
26 João Paulo II, Carta enc. Centesimus annus, 36.
27 Bento XVI, Carta enc. Caritas in veritate, 51.
28 Cf. ibid., 15.51.
29 Cf. ibid., 28.51.61; João Paulo II, Carta enc. Centesimus annus, 38.39.30 Cf. Bento XVI, Carta enc. Caritas in veritate, 70.